Parecer nº. 30/2001 – ASA: Lei de Responsabilidade Fiscal e Fomento Estatal através de empréstimos subsidiados. Autorização Legislativa Específica. Possível conveniência de Alteração do Decreto-Lei nº 08/75, que instituiu o Fundes

Alexandre  Santos Aragão

doi:10.46818/pge.v3i2.142

Parecer nº. 30/2001 – ASA: Lei de Responsabilidade Fiscal e Fomento Estatal através de empréstimos subsidiados. Autorização Legislativa Específica. Possível conveniência de Alteração do Decreto-Lei nº 08/75, que instituiu o Fundes

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Alexandre Santos Aragão

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2020-09-02

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Santos Aragão, A. . (2020). Parecer nº. 30/2001 – ASA: Lei de Responsabilidade Fiscal e Fomento Estatal através de empréstimos subsidiados. Autorização Legislativa Específica. Possível conveniência de Alteração do Decreto-Lei nº 08/75, que instituiu o Fundes. Revista Eletrônica Da PGE-RJ, 3(2). https://doi.org/10.46818/pge.v3i2.142

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Vol. 3 No. 2 (2020)

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