Por uma dogmática da nesciência: elementos para uma epistemologia das incertezas aplicada ao direito administrativo

Resumo

O texto procura traçar um panorama da incerteza e da indeterminação no direito administrativo, valendo-se para tanto da categoria da nesciência. Debate-se o que seria uma taxonomia adequada das diferentes espécies de incerteza, a partir da categoria unificante da nesciência. Destaca-se que são vários os graus e os tipos de incerteza; que as modalidades de não conhecimento são plurais; que as versões das carências e das recusas cognitivas são distintas. Enfoca-se o problema específico dos diferentes níveis ou perfis em que se materializa, abrangendo as figuras da nesciência do geral, do particular e das determinações. Enfatiza-se que o problema da (in)determinação do direito é apenas um dos níveis ou faixas em que o problema da nesciência encontra-se materializada. A indeterminação é apenas uma espécie, de um gênero correspondente ao desconhecimento ou nesciência. O argumento progride, para afirmar a necessidade de que a dogmática do direito encare mais seriamente o problema do desconhecimento, refinando os critérios de decidibilidade para enfrentar as situações, um tanto quanto habituais, quando não inerentes, em que esse problema se apresenta. Na base dessa reflexão, repousa a compreensão de que o direito administrativo é um campo especialmente fértil para esse tipo de discussão, considerando os tipos de problemas com que habitualmente a disciplina e seus estudiosos se deparam — problemas estes que raramente se circunscrevem ao domínio estritamente formal-linguístico.