A multiparentalidade no contexto das novas formações familiares e o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v4i1.220

Palavras-chave:

multiparentalidade, filiação, laços afetivos., jurisprudência.

Resumo

Este artigo analisa o instituto da multiparentalidade na sociedade brasileira. Trata-se de fenômeno no qual oportuniza tanto ao pai biológico quanto ao pai afetivo a possibilidade de filiação em relação a prole a que estão afetivamente vinculados. Esta garante ao pai socioafetivo o prosseguimento do vinculo parental com o menor. A multiparentalidade surge em decorrência das modificações do atual arranjo familiar bem como da valorização do vínculo-sócio afetivo que agora o considera como um caminho possível para concessão da paternidade. Assim, o afeto construído entre pai e filho poderá resultar no deferimento do reconhecimento da paternidade, valendo ressaltar, contudo, que os vínculos biológicos continuam protegidos, pois a multiparentalidade na verdade busca atender ao melhor interesse da criança. Assim, a presente pesquisa terá perfil bibliográfico e empírico. A parte bibliográfica será construída através de revisão do posicionamento de autores que já versaram sobre o tema. Já a parte empírica investiga decisões oriundas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2016 a agosto de 2019, apuradas no banco de dados do sistema virtual do Tribunal. Foram encontradas 37 decisões dentro do período investigado e se examinou os fundamentos que impulsionaram os juízes a fundamentarem suas sentenças. A multiparentalidade tem crescido a cada dia no âmbito das famílias e algumas delas já têm buscado a prestação jurisdicional a fim de regularizar a situação. Assim, já se observa uma tendência do judiciário em responder positivamente a esta atual demanda social. Os resultados demonstram que a multiparentalidade tem sido concedida sempre que comprovado o vínculo afetivo entre pai e filho, em atendimento ao princípio do melhor interesse do menor, sem, contudo, causar nenhum prejuízo ao vinculo biológico.

 

 

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Biografia do Autor

Isabela Pfister Gonçalves, Universidade Santa Úrsula

Mestre em Gestão do Trabalho pela Universidade Santa Úrsula. Especialista em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Especialista em Gestão Executiva do Meio Ambiente pela COPPE – UFRJ. Especialista em Direito Educacional pela UCAM. Especialista em Direito Constitucional pela UCAM. Especialista em Direito de Família pela UCAM.

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Publicado

2021-05-07

Como Citar

Pfister Gonçalves, I. (2021). A multiparentalidade no contexto das novas formações familiares e o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro . REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 4(1). https://doi.org/10.46818/pge.v4i1.220

Edição

Seção

Doutrinas