Soluções consensuais para demandas de saúde pública no Rio de Janeiro:

práticas institucionais sob discussão.

Autores

  • Klever Paulo Leal Filpo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-6882-4282

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v4i1.213

Palavras-chave:

Saúde Pública, Resolução de Conflitos, Pesquisa Empírica

Resumo

Trata-se de pesquisa realizada entre maio de 2019 e maio de 2020 por meio de pesquisa bibliográfica e documental associada a uma aproximação empírica, de natureza qualitativa, da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) situada no centro da cidade do Rio de Janeiro. A CRLS é uma iniciativa que envolve vários atores institucionais, inclusive a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sendo identificada como um meio de resolução de conflitos sanitários destinado a evitar a judicialização de demandas de saúde pelos assistidos da Defensoria Pública. O trabalho descreve sucintamente as etapas da implantação e o funcionamento da CRLS e busca problematizar e refletir sobre os dados levantados inicialmente em fontes bibliográficas e documentais e, em um segundo momento, em algumas observações de campo. Concluiu-se que a iniciativa traz bons resultados do ponto de vista institucional, sendo apresentada como um caminho alternativo à judicialização. Por outro lado, suscita reflexões por conta do predomínio da perspectiva institucional sobre a perspectiva dos usuários, sobretudo pobres e doentes, e do fortalecimento do discurso da harmonia no campo das demandas de saúde pública, no Brasil. O artigo propõe sugestões voltadas ao aperfeiçoamento dessa política pública.

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Biografia do Autor

Klever Paulo Leal Filpo, Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis e Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Doutor em Direito (UGF/2014). Mestre em Direito (UGF/2005). Estágio Pós-Doutoral concluído no IMS/UERJ (2020). Professor do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis – PPGD/UCP – ligado ao Centro de Ciências Jurídicas da mesma Instituição. Professor do Curso de Direito do Departamento de Direito, Humanidades e Letras do Instituto Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (ITR/UFRRJ). Pesquisador associado ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – INCT/InEAC/UFF.

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Publicado

2021-05-07

Como Citar

Leal Filpo, K. P. (2021). Soluções consensuais para demandas de saúde pública no Rio de Janeiro: : práticas institucionais sob discussão. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 4(1). https://doi.org/10.46818/pge.v4i1.213

Edição

Seção

Doutrinas