Crise: E agora? O quanto o setor elétrico está preparado para resolvê-la

Maria Eduarda Gomes

doi:10.46818/pge.v6i3.384

Autores

Maria Eduarda Gomes Fundação Getulio Vargas

DOI:

https://doi.org/10.46818/pge.v6i3.384

Palavras-chave:

Crises de oferta, Plano de Contingenciamento, Enforcement, ONS, Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico, CMSE

Resumo

O objetivo deste artigo é o de avaliar como o setor elétrico brasileiro enfrenta crises de oferta de energia elétrica. Para tanto, partiu-se do diagnóstico elaborado pelo TCU com relação à ausência de plano de contingenciamento de crises de energia. A partir desde diagnóstico, a hipótese formulada é a de que inexistem mecanismos de public enforcement na regulação do setor elétrico que estimulem a elaboração de tal plano de contingenciamento. Ao final deste artigo, são propostas algumas sugestões de mecanismos em linha com a literatura sobre o tema e as regras que balizam a atuação do CMSE, ANEEL e ONS.

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