Afroconveniência eleitoral no Brasil
notas sobre as suspeitas de fraude nas declarações raciais de 2022
DOI:
https://doi.org/10.46818/pge.v5i3.321Palavras-chave:
Afroconveniência, Ações afirmativas, Eleições, Declaração de raça, FraudeResumo
O artigo analisa o fenômeno da afroconveniência na perspectiva do último pleito eleitoral no Brasil (2022). Recentemente, os brasileiros receberam a notícia de que os parlamentos brasileiros se tornaram mais diversos, sobretudo no que diz respeito à representatividade racial entre os candidatos eleitos para a nova legislatura. A novidade, no entanto, tem sido acompanhada com certa desconfiança por parte de representantes do movimento negro brasileiro, que notou o aumento do número de candidatos que mudaram sua declaração racial no ano de vigência das regras para fomentar o aumento de candidaturas negras pelos partidos políticos. O artigo apresenta, primeiramente, o contexto da instituição de ações afirmativas para pessoas negras nas eleições brasileiras e os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do comportamento alarmante de candidatos que promoveram a alteração de sua declaração racial, sendo beneficiados pela medida afirmativa. Ao final, são propostas reflexões sobre os meios para impedir a prática de fraudes raciais nesses ambientes. O estudo defende que os dados oficiais do TSE apontam para uma conjuntura de suspeita de fraude racial na disputa eleitoral e anuncia a necessidade de os órgãos eleitorais instituírem controles antifraude para garantir que as ações afirmativas instituídas recentemente tenham serventia exclusiva às vítimas do racismo no Brasil, assim entendidos aqueles que são socialmente percebidos como negros.
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