Por uma compreensão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda afinada ao pensamento integral do autor:

da definição à aplicação do direito

Resumo

Pontes de Miranda é um dos grandes expoentes do direito brasileiro e um dos juristas nacionais mais citados. Apesar disso, não se pode afirmar ser compreendido em toda sua complexidade. O presente artigo objetiva contribuir com a disseminação do pensamento de Pontes e combater a tendência de ser muito citado e pouco conhecido. Mais especificamente, pretende demonstrar como a aplicação da teoria interpretativa de Pontes de Miranda, dita Teoria do Fato Jurídico, de modo desintegrado de suas formulações de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito acaba por desvirtuar o pensamento do autor e descaracterizá-lo. Em suma, o que se pretende é propor uma leitura da teoria interpretativa pontesiano afinada com uma compreensão global de seu pensamento.