REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ

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Notícias

A nova edição da Revista Eletrônica da PGE está no ar

2021-01-06

Saiba mais sobre A nova edição da Revista Eletrônica da PGE está no ar

Edição Atual

v. 3 n. 3 (2020)

Publicado: 2020-12-31

Expediente

Expediente

Revista Eletrônica da PGE RJ
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Apresentação

Apresentação

Revista Eletrônica da PGE RJ
- PDF

Editorial

A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais

Gustavo Binenbojm
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Doutrinas

Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.170

Caio Mascarenhas
- PDF
Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.175

Marcos Bueno Brandão da Penha
- PDF (English)
Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.172

Philippe Jean Rangel Abreu Arêas, Lia Hasenclever, Flávio Villela Ahmed
- PDF
Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública LGPD, ACESSO À INFORMAÇÃO E OS INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.176

Carolina Ângelo Montolli
- PDF
A luta contra a teoria pura do direito na República de Weimar e o caminho para o nacional-socialismo
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.177

Rodrigo Borges Valadão
- PDF
Governança pública na Administração Pública Digital e a superação da parametrização consequencial das decisões
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.178

José Luiz de Moura Faleiros Júnior
- PDF
A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.183

Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
- PDF
A Novel Reforma da Previdência e os seus Impactos no Regime Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.180

Gisela Baer de Albquerque
- PDF
O Passado que Não Passa: do Holocausto Brasileiro à Anti-Reforma Psiquiátrica
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.186

Laércio Melo Martins
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Atualidades

Notas sobre o direito ao esquecimento e sua aplicabilidade pelo Superior Tribunal de Justiça
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.184

Jeniffer Gomes da Silva
- PDF

Memória da Advocacia do Estado

Parecer LRB s/nº 2010 sobre os royalties do Petróleo
https://doi.org/10.46818/pge.v3i3.187

Luís Roberto Barroso
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Vídeos

Monitoramento dos Contratos de Concessão e de PPP

Ailton Cardozo Junior, Natália Marcassa, Rodrigo Barata, Rogério Princhak , Vanice Cardoso Ferreira
- Vídeo
Reequilíbrio econômico-financeiro

Barbara Camardelli, Carlos Alexandre Nascimento, Matheus Fernandes Figueiredo Couto, Thiago Mesquita Nunes
- Vídeo

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