FAQ

REESTRUTURAÇÃO DA REVISTA ELETRÔNICA DA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PGE-RJ

Em decorrência da necessidade de preenchimento dos critérios exigidos pela CAPES para periódicos acadêmicos da área jurídica, a Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro está passando por um processo de reformulação. Com a finalidade de conferir maior publicidade e transparência aos membros, servidores e residentes da Instituição em relação às novas normas de publicação, a ESAP vem apresentar os seguintes esclarecimentos, prestados no formato de perguntas e respostas.

1. A Revista Eletrônica da PGE-RJ permanecerá publicando artigos dos membros da PGE-RJ?

Sim. A Revista Eletrônica é uma das mais recentes conquistas da PGE-RJ, e contará sempre com a participação dos membros da Instituição.

2. Como está ocorrendo o processo de reestruturação da Revista Eletrônica da PGE-RJ?

O processo de reformulação da Revista Eletrônica da PGE-RJ vem sendo orientado pelas diretrizes estabelecidas pela CAPES para avaliação de periódicos acadêmicos da área jurídica que envolvem uma maior preocupação com o ineditismo, com a titulação dos autores e pareceristas e com a exogenia dos artigos publicados. Desse modo, a Revista buscará ampliar as suas publicações com trabalho de autores vinculados a outras instituições, sem, contudo, deixar de continuar prestigiando os membros da Instituição.

As regras da CAPES para avaliação de periódicos acadêmicos da área jurídica podem ser acessadas pelo seguinte link: http://capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/74-dav/caa2/4663-direito

3. Quais são as seções da Revista Eletrônica da PGE-RJ?

A publicação é composta pelas seguintes seções: Editorial, Doutrina, Memória da Advocacia de Estado, Atualidades e Vídeos.

4. Quais foram as modificações implementadas pela Revista Eletrônica da PGE-RJ em relação aos autores?

Na seção de Doutrina, a Revista Eletrônica da PGE-RJ passará a publicar apenas artigos inéditos cujos autores possuam titulação mínima de mestre, exigência aplicável a todos os coautores. Nas demais seções, haverá possibilidade de publicação de artigos inéditos de mestrandos ou assinados por autores com titulação mínima de mestre em coautoria com pós-graduandos ou graduados.

5. Após a aprovação, haverá maior demora no processo de publicação dos artigos aprovados?

O processo de escolha dos artigos que irão compor cada volume da Revista Eletrônica da PGE-RJ pela Equipe Editorial seguirá as diretrizes estabelecidas pela CAPES para avaliação de periódicos acadêmicos da área jurídica, respeitando os percentuais de titulação e de exogenia dos autores e pareceristas dos artigos publicados.

As regras da CAPES para avaliação de periódicos acadêmicos da área jurídica podem ser acessadas pelo seguinte link: http://capes.gov.br/avaliacao/sobre-as-areas-de-avaliacao/74-dav/caa2/4663-direito

6. Qual o tempo médio de avaliação e publicação de um artigo pela Revista Eletrônica da PGE-RJ?

Após a designação de pareceristas externos, o tempo médio para avaliação é de 3 ou 4 meses, podendo haver atraso, pois nem todos eles respeitam os prazos estabelecidos pelo periódico.

7. Por que a Revista Eletrônica da PGE-RJ se submete às regras da CAPES?

O Qualis-Periódicos é um sistema utilizado pela CAPES para classificar a produção científica dos programas de pós-graduação, que considera, sobretudo, ineditismo das publicações, titulação e exogenia dos autores e pareceristas dos artigos publicados. A adequação a tais regras significa alçar o periódico a uma posição de reconhecimento na comunidade acadêmica, o que resulta em valorização da instituição que a mantém e em efetiva colaboração para o progresso no campo das ciências sociais aplicadas.

8. Como as medidas adotadas podem contribuir para a PGE-RJ?

As medidas adotadas conferem maior credibilidade, qualidade acadêmica e reconhecimento à Revista Eletrônica da PGE-RJ, tornando-a uma referência para profissionais e estudantes de temas correlatos à Advocacia Pública.

9. A PGE-RJ possui outros periódicos?

Além da Revista Eletrônica da PGE-RJ (ISSN: 2595-0630), a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro possui o periódico denominado Revista de Direito da PGE-RJ (ISSN: 0101-2096), a tradicional “revista azul”, impressa.

10. Qual o papel institucional da Revista de Direito da PGE-RJ e da Revista Eletrônica da PGE-RJ?

A Revista de Direito da Procuradoria Geral (ISSN: 0101-2096) é a mais antiga publicação jurídica pública em circulação no Brasil e corporifica a memória da PGE-RJ. Como escreveu o ex-Procurador Geral do Estado Gustavo Philadelpho Azevedo na Apresentação do volume primeiro, os tempos que viam nascer a Revista eram de “agitação e renovação de valores” e exigiam “a meditação dos juristas [sobre] uma grande soma de problemas de organização, de técnica, de política (e) de economia”. Era uma fase que impunha uma Revista que não fosse, “simplesmente, frio repositório, inexpressiva coleção de julgados, amontoado de pareceres administrativos”, mas de “crítica jurídica”. Em 1986, foi constituído um Conselho Editorial, que assegura a relevância cultural da Revista de Direito da PGE.

A Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ (ISSN 2595-0630) é responsável por aprimorar o debate acadêmico em torno dos temas caros à advocacia de estado, agora nos moldes empregados pela comunidade científica brasileira e internacional.

É uma publicação online, com periodicidade quadrimestral, destinada a profissionais e pesquisadores do Brasil e do exterior. Criada em 2018, a Revista Eletrônica da PGE-RJ tem por objetivo valorizar a abordagem histórica, social e cultural dos institutos jurídicos a partir de uma perspectiva interdisciplinar e original, fomentar o diálogo e promover o debate entre as principais inovações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas no âmbito do Direito Público e do Direito Privado, relativamente ao ordenamento brasileiro e à experiência comparada.

11. Como faço para publicar na Revista Eletrônica da PGE-RJ ou na Revista de Direito da PGE-RJ?

Para publicar na Revista Eletrônica da PGE-RJ, basta acessar o site: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/pge

Devem ser obedecidas as diretrizes para autores. Os textos publicados na seção Doutrina da Revista Eletrônica da PGE-RJ se submetem ao sistema de dupla avaliação desidentificada pelos pares.

Para publicar na Revista de Direito da PGE-RJ, os artigos devem ser enviados por e-mail para o endereço publicacoescejur@pge.rj.gov.br, de acordo com as “Normas de Publicação para os Autores” publicadas na última página de cada edição da revista impressa.