A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro

  • Juliana Pinheiro Universidade Estácio de Sá
Palavras-chave: Processo civil, Precedentes, Celeridade Processual, Isonomia, Segurança jurídica

Resumo

A partir de duas premissas, histórica e principiológica, pauta-se a presente pesquisa em justificar a necessidade de adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro como instituto garantidor da pacificação social. Refutam-se, ainda, pontuais análises doutrinárias depreciativas acerca de uma possível estagnação das decisões judiciais.

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Publicado
2021-02-03
Como Citar
Pinheiro, J. (2021). A justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 4(1). https://doi.org/10.46818/pge.v4.151
Seção
Artigos Edição Especial