A tributação do patrimônio imobiliário urbano no Brasil: um estudo sobre a deterioração das finanças municipais

  • Luiza Rita Monteiro Paiva
  • Mariana Lopes da Silva
Palavras-chave: Tributação patrimonial, Federalismo fiscal, Progressividade

Resumo

O artigo relaciona as vicissitudes do modelo normativo do federalismo pátrio e a crise financeira que assola os Municípios brasileiros, tendo em vista os parâmetros centralizadores adotados na distribuição constitucional de rendas. Após explicitar a confluência entre os problemas financeiros dos Municípios e a insuficiência de receitas próprias, o trabalho aborda o impacto que o mau aproveitamento do potencial progressivo do IPTU, mormente com a desatualização de elementos de apuração da base de cálculo, gera sobre a capacidade de arrecadação própria dos entes subnacionais locais.

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Publicado
2020-09-03
Como Citar
Monteiro Paiva, L. R., & Lopes da Silva, M. (2020). A tributação do patrimônio imobiliário urbano no Brasil: um estudo sobre a deterioração das finanças municipais. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(2). Recuperado de https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/pge/article/view/131
Seção
Atualidades