Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou

  • Gustavo Binenbojm

Resumo

Logo que a pandemia foi reconhecida e a calamidade decretada, algumas páginas esmaecidas do Direito Administrativo foram como que retiradas da gaveta de naftalina. Invocando uma suposta volta do pêndulo, juristas crédulos – que creem no eterno retorno – rapidamente anunciaram a repristinação da supremacia do interesse público. O estado de necessidade administrativo instaurado pela crise seria a prova definitiva de que o giro democrático-constitucional do Direito Administrativo não passara de uma conspiração neoliberal. Afinal, pela tonificação de institutos como poder de polícia, requisição e discricionariedade, a potestade estatal teria recuperado a primazia de outrora em Pindorama.

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Publicado
2020-09-03
Como Citar
Binenbojm, G. (2020). Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou. REVISTA ELETRÔNICA DA PGE-RJ, 3(2). Recuperado de https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/pge/article/view/126
Seção
Editorial