Ferreira Baptista P. Parecer nº. 15/2004 - PFB/PSP: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ: Cobrança de direitos autorais pela elaboração de "instruções para a confecção de sindicância na PMERJ". pge [Internet]. 16º de junho de 2020 [citado 20º de abril de 2024];3(1). Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/115