Alexandre Neves da Silva A. Obrigatoriedade de representação do poder público e da sociedade civil nos conselhos de administração das organizações sociais: reconhecimento da Lei Federal nº 9.637/98 (marco legal das organizações sociais) como norma geral pelo STF. pge [Internet]. 17º de outubro de 2022 [citado 23º de novembro de 2024];5(2). Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/303