MASCARENHAS, C. G. A autocontenção estrutural do Poder Judiciário. Legitimidade, capacidade e Tema 698 do STF. Revista Eletrônica da PGE-RJ, [S. l.], v. 6, n. 2, 2023. DOI: 10.46818/pge.v6i2.358. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/358. Acesso em: 21 nov. 2024.