ALEXANDRE NEVES DA SILVA, A. Obrigatoriedade de representação do poder público e da sociedade civil nos conselhos de administração das organizações sociais: reconhecimento da Lei Federal nº 9.637/98 (marco legal das organizações sociais) como norma geral pelo STF. Revista Eletrônica da PGE-RJ, [S. l.], v. 5, n. 2, 2022. DOI: 10.46818/pge.v5i2.303. Disponível em: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/303. Acesso em: 23 nov. 2024.