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Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, C. e Torres de Brito Silva, R. 2020. A aplicabilidade dos direitos fundamentais sob a ótica horizontal: um supino fruto do constitucionalismo democrático contemporâneo. Revista Eletrônica da PGE-RJ. 3, 1 (jun. 2020). DOI:https://doi.org/10.46818/pge.v3i1.88.