[1]
Mascarenhas, C.G. 2023. A autocontenção estrutural do Poder Judiciário. Legitimidade, capacidade e Tema 698 do STF. Revista Eletrônica da PGE-RJ. 6, 2 (ago. 2023). DOI:https://doi.org/10.46818/pge.v6i2.358.