TY - JOUR AU - Amaral, Flávio PY - 2018/06/05 Y2 - 2024/03/28 TI - Programa de parcerias de investimentos - PPI e o Direito da infraestrutura JF - Revista Eletrônica da PGE-RJ JA - pge VL - 1 IS - 1 SE - Doutrinas DO - 10.46818/pge.v1i1.8 UR - https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/8 SP - AB - <p>O presente artigo tem por objetivo identificar as principais características do Programa de Parceria de Investimentos – PPI, criado com o advento da Lei n° 13.334/16, por meio da análise das inovações propostas e do levantamento dos aspectos nos quais ainda será necessário avançar na viabilização dos projetos de infraestrutura prioritários.</p> ER -