TY - JOUR AU - de Figueiredo Moreira Neto, Diogo PY - 2019/06/16 Y2 - 2024/03/28 TI - Ofício DFMN Nº 36/1992, DE 13 de Outubro de 1992 JF - Revista Eletrônica da PGE-RJ JA - pge VL - 2 IS - 1 SE - Memória da Advocacia do Estado DO - 10.46818/pge.v2i1.42 UR - https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/42 SP - AB - <p>Processo nº E-14/634243/92<br>Parecer nº 27/92 – MJVS<br>Parecer nº 31/92 – MJVS<br>Parecer nº 14/92 – MFV<br>Parecer nº 15/92 – MFV<br>Parecer nº 16/92 – MFV<br>Ofício nº 1/92 – MFV<br>Exame analítico de projetos e anteprojeto de lei sobre licitações e contratos administrativos em tramitação no Congresso Nacional. Subsídios de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro aos trabalhos do Congresso Nacional, solicitados pelo Senador Pedro Simon (ofício GPSIM/92). [...]</p> ER -