TY - JOUR AU - Mattietto, Leonardo PY - 2022/05/04 Y2 - 2024/03/29 TI - Base dos contratos: o equilíbrio econômico das prestações diante da crise sanitária e da prodigalidade legislativa JF - Revista Eletrônica da PGE-RJ JA - pge VL - 5 IS - 1 SE - Doutrinas DO - 10.46818/pge.v5i1.259 UR - https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/259 SP - AB - <p class="INICIAIS">O artigo explora a teoria da quebra da base do negócio jurídico como fórmula maleável e adaptável a uma variedade de situações práticas, que o legislador não teria como esgotar, apresentando-se como uma ferramenta aplicável para solucionar, no direito brasileiro, o desequilíbrio econômico das prestações nos contratos civis e empresariais (e não apenas nas relações de consumo), no contexto da pandemia de Covid-19. Discute ainda a inadequação das inúmeras leis feitas para combater os efeitos nocivos da crise sanitária, trazendo vários exemplos de leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. O autor defende que a atuação jurisdicional precisa ser prudente, para resguardar a segurança jurídica e restaurar, com o amadurecimento dos fatos, o equilíbrio contratual. </p> ER -