TY - JOUR AU - Dias Motta, Gustavo PY - 2021/02/16 Y2 - 2024/03/29 TI - A prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil: críticas e sugestões de aprimoramento JF - Revista Eletrônica da PGE-RJ JA - pge VL - 4 IS - Especial SE - Artigos Edição Especial DO - 10.46818/pge.v4.145 UR - https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/145 SP - AB - <p class="INICIAIS">O estudo analisa a prevenção ao conflito de interesses no Brasil por meio de quarentena e remuneração compensatória, suas críticas e possíveis medidas de aprimoramento. Através de pesquisa bibliográfica e análise do arcabouço normativo brasileiro e de outras nações no âmbito da OCDE, foi possível compreender o cenário nacional relativamente ao tema, fazer críticas e sugestões de aprimoramento. O estudo revelou que é possível melhorar o sistema, tanto no que se refere à transparência e ganho de legitimidade (junto aos envolvidos e à população em geral), como também reduzir custos, adaptar prazos, flexibilizar regras e conferir maior enfoque na fiscalização pelas entidades responsáveis.</p> ER -