TY - JOUR AU - Binenbojm, Gustavo PY - 2020/09/03 Y2 - 2024/03/29 TI - Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou JF - Revista Eletrônica da PGE-RJ JA - pge VL - 3 IS - 2 SE - Editorial DO - UR - https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/126 SP - AB - <p>Logo que a pandemia foi reconhecida e a calamidade decretada, algumas páginas esmaecidas do Direito Administrativo foram como que retiradas da gaveta de naftalina. Invocando uma suposta volta do pêndulo, juristas crédulos – que creem no eterno retorno – rapidamente anunciaram a repristinação da supremacia do interesse público. O estado de necessidade administrativo instaurado pela crise seria a prova definitiva de que o giro democrático-constitucional do Direito Administrativo não passara de uma conspiração neoliberal. Afinal, pela tonificação de institutos como poder de polícia, requisição e discricionariedade, a potestade estatal teria recuperado a primazia de outrora em Pindorama.</p> ER -