@article{Mascarenhas_2020, title={Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil}, volume={3}, url={https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/170}, DOI={10.46818/pge.v3i3.170}, abstractNote={<p>O objetivo deste texto é colaborar para o estudo do federalismo fiscal, utilizando doutrinas nacionais e estrangeiras não só da área jurídica, mas igualmente da ciência política e da economia. O presente trabalho faz uma breve revisão e reflexão sobre algumas teorias que abordam aspectos jurídicos, políticos e econômicos do federalismo fiscal. Em especial, abordam-se os seguintes pontos: noções gerais de federalismo fiscal; a doutrina do federalismo competitivo; a teoria da constituição financeira; e o papel do planejamento e das transferências intergovernamentais na execução de políticas públicas. A pesquisa é teórica, com amparo na análise documental e do método dedutivo.</p>}, number={3}, journal={Revista Eletrônica da PGE-RJ}, author={Mascarenhas, Caio}, year={2020}, month={dez.} }