@article{Eletrônica da PGE RJ_2020, title={Apresentação}, volume={3}, url={https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/139}, abstractNote={<p>Tendo sido gestada e concluída inteiramente à sombra da atmosfera de exceção imposta pela pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2, a presente edição da Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro – PGE-RJ configura-se um exemplo de que, ainda que sob condições adversas, e mesmo a partir de suas consequências, é mais do que necessário seguir pensando (e repensando) os rumos da Advocacia de Estado.</p> <p>É neste sentido que o Prof. Dr. Gustavo Binenbojm apresenta suas reflexões, no Editorial “Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: O pêndulo que não voltou”, em que desmistifica a suposta reafirmação da potestade do interesse público com decisões tomadas em tempos de pandemia, mas que, no entanto, apenas representam o exercício compartilhado da liberdade.</p> <p>Na seção Doutrina, Vanessa Cerqueira Reis prossegue na análise dos efeitos da pandemia em “O Princípio da Transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre o Covid-19.” Eduardo Sobral Tavares apresenta-nos a “Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: Requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local”, enquanto, na sequência, Delcy Alex Linhares nos fala a respeito de “Arbitragem e mediação na falência e na recuperação de empresas.” Mauricio Jorge Pereira da Mota e Roberto Hugo da Costa Lins Filho tratam dos “Aspectos de incompatibilidade jurídica relacionados ao dever de imparcialidade nos processos administrativos nas procuradorias gerais dos municípios”, e Leonam Liziero discorre sobre “A proporcionalidade em desencanto: um problema acerca do significado de princípio.”</p> <p>Em Atualidades, Diogo dos Santos Baptista examina “A cobrança pela utilização exclusiva de faixa de domínio de rodovias estaduais por prestadores de serviço de energia elétrica”, e Luiza Rita Monteiro Paiva expõe uma análise sobre “A tributação do patrimônio imobiliário urbano no Brasil: Um estudo sobre a deterioração das finanças municipais.”</p> <p>Os pareceres de números 09/1990 e 30/2001 integram a seção Memória da Advocacia do Estado. No primeiro, o Procurador Marcos Juruena Villela Souto analisa a situação jurídica do sistema de transporte de bondes no bairro de Santa Teresa, no Rio de Janeiro. O segundo parecer apresenta os argumentos do Procurador Alexandre Santos Aragão acerca da discussão sobre os juros a serem adotados pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES, instituído pelo Decreto-lei nº. 08/75, nos financiamentos realizados pelo Estado do Rio de Janeiro à iniciativa privada, no desenvolvimento da sua atividade de fomento.</p> <p>Por último, a Seção de Vídeos recupera trechos de alguns dos mais significativos eventos organizados e/ou patrocinados pela PGE-RJ, dentre eles dois painéis de debates do Seminário "Políticas Públicas na Contemporaneidade e seus Desafios", ocorrido em 4 de junho de 2018: o primeiro, composto por Maria Paula Dallari Bruci e Ulisses Schwartz, com mediação de Alice Voronoff; e o segundo, integrado por Ana Paula Barcellos e Rodrigo Mascarenhas, mediado por Fabiana Rudge.</p>}, number={2}, journal={Revista Eletrônica da PGE-RJ}, author={Eletrônica da PGE RJ, Revista}, year={2020}, month={set.} }